STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

O valor integra os custos repassáveis legalmente para o usuário com a finalidade de manter a cláusula Imutável das concessões.

Negado repasse imediato de quase R$ 200 mil à Câmara de Vereadores de Charqueadas pelo Município

que fosse determinado ao Município o repasse de R$ 176.564,76.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Validade jurídica dos contratos digitais

Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.

Projeto facilita rescisão de contratos

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Comissão aprova regras sobre destinação de bens apreendidos

Projeto vai acelerar repasse de bens aos órgãos de segurança

Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Transferência de Tecnologia e Contratos

Entenda como proteger a sua criação ao negociar a sua tecnologia,

Ação revisional de contratos bancários

Por Paulo Akiyama.

Contratos por obra certa sucessivos.

Invalidade.

Questões de Direito Civil - Contratos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contratos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Sancionado o Marco Legal dos Seguros

Nova lei dos seguros proíbe cancelamento unilateral, regula prazos e aprimora contratos para mais segurança jurídica no setor privado

Considerações preliminares sobre contratos internacionais

Por Gisele Leite e José Luiz Messias Sales.

Agravo de Instrumento. Contratos Bancários

Ação tendente à discussão da dívida cujo pedido foi acolhido em parte.